Notícia

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas
Terça, 02 Abril 2019 19:36
PALESTRA

Instituto de Tecnologia promove evento sobre Lei Geral de Proteção de Dados

Ação visa orientar gestores sobre novas diretrizes que passarão a vigorar efetivamente em fevereiro de 2020

A LGPD estabelece mecanismos de proteção a dados pessoais e as Instituições tem agora 10 meses para se adequar à nova Lei A LGPD estabelece mecanismos de proteção a dados pessoais e as Instituições tem agora 10 meses para se adequar à nova Lei Ascom/Itec
Texto de Isaac Moraes

As Instituições brasileiras tem até fevereiro de 2020 para que a Lei de nº 13.709, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), esteja funcionando efetivamente.

Pensando na demanda para o Estado de Alagoas, o Instituto de Tecnologia em Informática e Informação (Itec) promove nesta quinta-feira (4), das 9h às 12 horas no auditório da Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapeal), um evento destinado a esclarecer e orientar sobre essas novas diretrizes que irão impactar o universo da tecnologia da informação brasileiro como um todo.

A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade.

“Vimos a necessidade de trazer esse evento, pois em breve todos nós teremos que nos adequar à LGPD. Por isso, a importância da presença dos gestores de TI estaduais, autoridades e pessoas do meio jurídico. Quanto mais informação melhor”, disse Adolfo Bernardes, superintendente do Itec.

De acordo com palestrante Wellington Dantas, os eventos sobre a LGPD servem principalmente para desmistificar informações desencontradas que já foram divulgadas pela mídia.

“A gente precisa organizar aquilo que é essencial para que o gestor público comece a trabalhar já, para quando as novas diretrizes forem obrigatórias, o seu órgão público esteja em complience com a Lei. Precisamos organizar vários passos com antecedência, tomando conhecimento e afastando informações um pouco distorcidas que estão saindo na imprensa, tendo a real imagem do esforço e dos cuidados necessários”, explicou Wellington Dantas, advogado, pós-graduado em direito digital e tributário.

A palestra é destinada aos gerentes de tecnologia da informação estaduais, aos gestores principais dos órgãos e secretarias e aos seus setores jurídicos.