Legislação

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas
  • LEI DE CRIAÇÃO
        LEI Nº 6313, de 30 de Abril de 2002

  • LEI N.º 6.512, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004
        LEI N.º 6.512, de 17 de Stemebro de 2004 Cria o Conselho Estadual de Informática Pública, O Sistema Estadual de Informação e a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 645, DE 03 DE MAIO DE 2002
        DECRETO Nº 645, de 03 de Maio de 2002 Dispõe sobre o regimento interno do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, e dá outras providências.

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º AGESA-002/2008
        Delega atribuições para a realização de contratações diretas, convênios e termos aditivos a serem celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na forma que dispõem a Lei Estadual nº. 6.582/05 e Decretos Estaduais nºs. 2.750/05, 3.214/06 e 3.744/07. O

  • DECRETO Nº 4.136, DE 8 DE MAIO DE 2009.
        Institui o sistema estadual de gestão de passagens - sgp no âmbito do poder executivo estadual e estabelece política para aquisição e utilização de passagens aéreas e terrestres por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.

  • ALTERAÇÃO DA LEI ESTADUAL nº. 6.913/2008
        Publicação do extrato publicado no D.O.E., pelo Sr. Governador do Estado de Alagoas, que dispõe sobre a alteração da Lei Estadual nº. 6.913/2008, que trata sobre o Conselho Estadual de Informática pública, o Sistema Estadual de Informação e a Política de Tecnologia da Informação e Comunicaçao do Estado.