- LEI DE CRIAÇÃO
LEI Nº 6313, de 30 de Abril de 2002
- LEI N.º 6.512, DE 17 DE SETEMBRO DE 2004
LEI N.º 6.512, de 17 de Setembro de 2004 Cria o Conselho Estadual de Informática Pública, O Sistema Estadual de Informação e a Política de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado e dá outras providências.
- DECRETO Nº 645, DE 03 DE MAIO DE 2002.
DECRETO Nº 645, de 03 de Maio de 2002 Dispõe sobre o regimento interno do Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, e dá outras providências.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº AMGESP – 001/2015.
Delega atribuições para a realização de contratações diretas, convênios e termos aditivos a serem celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na forma que dispõem a Lei Estadual nº. 6.582/05 e Decretos Estaduais nºs. 2.750/05, 3.214/06 e 3.744/07. O
- DECRETO Nº 4.136, DE 8 DE MAIO DE 2009.
Institui o sistema estadual de gestão de passagens - sgp no âmbito do poder executivo estadual e estabelece política para aquisição e utilização de passagens aéreas e terrestres por órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
- LEI Nº 6.913, DE 14 DE JANEIRO DE 2008.
Institui o Conselho Estadual de Governança Eletrônica – CONSEGE, órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo, integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação.
